Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa

Pagamento de multa

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Justiça de SP manda prender líder do MST

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

TJ nega Habeas Corpus a Suzane von Richtofen

A decisão foi unânime pelos três desembargadores - Tristão Ribeiro (relator), Marcos Zanuzzi (2º juiz) e Sérgio Rui (3º juiz) que conheceram em parte o pedido e negaram o HC.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Réu confesso da avó é condenado a 34 anos de prisão

STJ aguarda informação para apreciar um dos habeas-corpus de mulher presa por furtar pote de manteiga

Juiz do litoral nega liberdade a Edinho

Desembargadores negam liberdade à auxiliar de facção criminosa da Capital

Justiça nega liberdade a diretor de presídios acusado de corrupção

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Promotoria denuncia 11 policiais por cobrança de propina no PR

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas

Negada progressão de pena a Vilma Martins

Ação civil pública por improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

Necessidade de comprovação. Constrição patrimonial proporcional à lesão e ao enriquecimento ilícito respectivo. Bens impenhoráveis. Exclusão.